El ocaso del antiguo régimen en los imperios ibéricos. Margarita Rodríguez
Читать онлайн книгу.concebia que a queda do Peru realista trazia fortes motivos de preocupação para o Brasil:
Se o estado atual do espírito público de algumas importantes Capitanias do Brasil; Se o alvoroço em que se viu a Província de Pernambuco; Se a recente tomada da Cidade de Lima; Se vinte mil considerações não são suficientes títulos para nos mover à investigação das coisas que nos esperam, e a levar respeitosamente ao Soberano Congresso o perfeito conhecimento do nosso atual dilema; então terei de depor a pena67.
Em contrapartida, os acontecimentos do que sobrara da América realista continuariam a interessar à imprensa do Peru. Uma nota publicada em junho de 1822 pela Gaceta del Gobierno, parecia ratificar os temores expressos alguns meses antes pelo editor da Malagueta. Segundo a Gaceta,
[…] mucha parte del Brasil está en un estado de la mayor anaquia. La Bahia se ha hecho teatro de la guerra civil y allá mucha sangre se ha derramado. En Pernambuco tambien se han levantado, y aun en el Rio de Janeiro hay probabilidad de que se declaren por la independencia. Y muchos opinan que el Principe Real forme este partido68.
Uma vez definida a independência do Brasil, a experiência histórica que pelo menos desde 1808 vinha aproximando as Américas portuguesa e espanhola se modifica. Afinal, agora haverá um deslocamento de ênfase, da elaboração de expectativas em torno do futuro da crise política (vista como comum a Portugal, Espanha e suas respectivas colônias da América) para as condições de manejo de seus resultados mais expressivos (o que, por seu turno, também implicará novas expectativas). No Brasil, o período que se inaugura em 1822 é, assim, de criação de bases institucionais do novo Estado e do novo regime (monárquico), em sua relação com a sociedade. Isso incluirá a definição altamente conflitiva da composição territorial e política da nova unidade, a criação de instâncias representativas, a manipulação simbólica da nacionalidade, e o gerenciamento de novas relações jurídicas e internacionais.
Em fevereiro de 1823, o oficial Diário do Governo, editado no Rio de Janeiro, publicou um artigo de opinião no qual se tem um eloquente enunciado em torno da manutenção do atrelamento do curso político do Brasil ao do restante da América espanhola. Principia por um libelo em defesa da superioridade inerente ao regime monárquico em relação ao republicano, que teria propiciado ao Brasil uma trajetória e uma unidade políticas supostamente pacíficas:
[…] O Brasil, última das Potências Americanas que se vai constituindo, oferece ao Politico observador um quadro certamente digno da sua meditação. O mesmo espírito, o mesmo sistema que domina as Provincias do Sul, tem-se comunicado, como por virtude elétrica, às mais distantes Provincias do Norte [...] e completada por este modo a Confederação Brasílica, apresentaremos ao Mundo um fato poucas vezes acontecido, uma revolução desenvolvida um Povo que reassume os direitos inalienáveis da sua independência, quebra os vergonhosos ferros do seu vitupério, e entra, sem ter passado pelos horrores da guerra civil e da anarquia, no círculo das Nações livres do Universo.
A monarquia seria, então responsável por uma condição de superioridade do Brasil em relação à maioria dos demais países da América:
Mais prudente e refletido do que os seus vizinhos Espanhóis, o Brasil mediu a grandeza do objeto, derrubar o antigo edifício e erguer o novo; conheceu-se com forças de o fazer, e assim o tem felizmente executado, sem se precipitar na torrente de desgraças que nem os Iturbides, nem os S.Martines, nem os Bolívares, com todos os seus talentos, são capazes de suster.
Em seguida, partindo do axioma «que também até agora nenhum homem sensato se atreveo a impugnar», de que «o Sistema Republicano apenas poderá ter lugar nos pequenos Estados, e que aos grandes só convêm o Monárquico», passa a discorrer sobre a história recente do continente americano, avaliando as independências das Américas inglesa e espanhola, fontes de aprendizado para a portuguesa:
A brilhante perspectiva que ofereciam os Estados Independentes Anglo-Americanos, foi de certo quem germinou e desenvolveu a idéia da independência da América Espanhola [...]. Com efeito o Republicanismo foi proclamado, não havendo no geral dos Espanhóis de ambos os hemisférios, as virtudes patrióticas que servem de base àquele sistema, e que se distinguem em grau superior no caracter Inglês; e o mais rico e famoso Império do Mundo foi sacrificado à ambição dos particulares, que o retalharam para ocuparem em cada fração os principais Empregos. Esta divisão não só das Províncias, mas até de porções integrantes de cada uma delas, tem reduzido a América Espanhola a um estado incrível de abatimento; e isolar os seus interesses foi o mesmo que lançar no meio delas um pomo de eterna discórdia.
Conclui, então, que
[…] se a América Espanhola abraçar o sistema Monárquico, modificado por uma Constituição sábia, sistema cuja utilidade lhe não é desconhecida, e chamar ao Trono a todo o custo uma Personagem de qualquer das Dinastias Reinantes, para desta sorte evitar as funestas consequências da ambição dos naturais mais poderosos, a cujos caprichos tem sido até agora sacrificada, e segurar ao mesmo tempo a contemplação das Nações Estrangeiras, não só poderá contar com um mais promto reconhecimento dos Soberanos da Europa, mas ainda com a eficaz cooperação do grandioso Império do Brasil.
Tais conclusões estavam subsidiadas pelo diagnóstico de uma suposta tendência monárquica do continente em 1823, no qual o Peru serve de exemplo. Segundo o autor,
[…] as vantagens do Sistema Monárquico têm sido reconhecidas por muitos: Buenos Aires desejou erigir uma Monarquia; o Peru propende tanto para a mesma opinião que os Republicanos, assustados, já desviaram politicamente do Mando Supremo o General de S. Martin; os Estados Unidos, apesar da bondade relativa das suas instituições, quando reelegerem o seu Presidente de uma para outra Legislatura, mostram implícitamente a necessidade de perpetuarem em uma pessoa aquele Cargo, isto é, de possuirem um Rei; finalmente o México, não obstante conhecer as oscilações que pode ocasionar a criação de uma Dinastia nova, pela emulação e interesses dos particulares que se julgam na mesma linha de direito e de mérito que o novo Monarca, e apesar da falta daquele prestígio em favor dele, que tão necessário se torna para a obediência dos Povos, proclamou um Imperador69.
Temos aqui uma notável elaboração da especificidade/superioridade da trajetória histórica do Brasil na América, típico esboço das linhagens historiográficas que se desenharão por toda parte do continente ao longo do século XIX. De momento, a base de tal elaboração – a defesa da superioridade natural dos regimes monárquicos em relação aos republicanos – parece asseverar que, em meio ao jogo da solidariedade monárquica protagonizado por Brasil e Peru antes de suas independências, o primeiro sobreviveu e, ao se reforçar, ofereceria condições para, em 1823, ajudar o segundo e inspirar outros países como Estados Unidos e México (Pimenta & Farah, 2010, IX, pp. 222-237). O específico do Brasil que se formava seria, de acordo com tal elaboração, atributo não limitado a ele.
O tema da suposta superioridade do Brasil monárquico em relação às demais repúblicas americanas teria larga fortuna no pensamento político brasileiro oitocentista. Naqueles anos de sua existência inicial, ele não se descolava das expectativas em torno da consolidação geral da independência da América, vista como uma espécie de movimento natural e irreversível, fortemente legitimista a ponto, inclusive, de permitir a elaboração de uma continuidade da herança realista ibérica no Novo Mundo. Nesse sentido, o Brasil podia ser entendido não como uma aberração no cenário político americano, mas como peça coerente do mesmo. Logo após as independências, as leituras políticas e os contatos recíprocos entre Brasil e Peru tipificam um processo de configuração de um espaço dinâmico da política que, partindo de Estados nacionais em formação, desde sempre adquire contornos em escala mundial.
Notável é, nesse sentido, a notícia da chegada ao Rio de Janeiro de Thomas Cochrane, dada pelo Diário do Governo. O militar britânico, notável por seus serviços (devidamente remunerados) à causa revolucionária no Chile e no Peru, tinha sido contratado por Pedro I para auxiliar na destruição dos focos de resistência ao governo imperial brasileiro nas províncias de Bahia, Maranhão e Pará (aqui identificados com os «lusitanos»):
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